Abandonar ou maltratar animais é crime previsto em lei federal no Brasil. Ainda assim, são recorrentes os casos. Para conscientizar tutores e incentivar a guarda responsável, a campanha Dezembro Verde ocorre neste mês.
Não há estatísticas oficiais, mas a última estimativa da OMS (Organização Mundial da Saúde) apontava mais de 30 milhões de cães e gatos em situação de abandono no país.
Nas ruas, esses animais sofrem com fome, exposição ao tempo, doenças e risco de atropelamentos. São traumas que interferem no bem-estar mental e comportamento do bicho, afirma a veterinária Cristiane Pizzutto, presidente da Comissão Técnica de Bem-estar Animal CRMV-SP (Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo).
Mas há também prejuízos à saúde pública. “O abandono impacta diretamente na vida das pessoas, pois animais nas ruas causam acidentes de trânsito, prejudicam o turismo e afetam a saúde pública —devido às doenças que afetam tanto humanos quanto animais”, afirma a veterinária Rosangela Gebara, que integra a comissão.
POR QUE DEZEMBRO?
Neste 2020 da pandemia, ONGs registraram mais pessoas interessadas em adotar animais, mas o abandono e os maus-tratos também cresceram.
Mas, tradicionalmente, o fim do ano é o período em que casos de abandono aumentam exponencialmente, em meio a festas e férias.
“Acontece de famílias deixarem seus animais nas ruas, isentando-se da responsabilidade quando vão se ausentar para as viagens de férias e festas de fim de ano”, afirma Cristiane.
MAUS-TRATOS É CRIME
Maus-tratos a animais pode ser punido pela Lei de Crimes Ambientais. No final de setembro, a chamada lei Sansão, sancionada pelo governo federal aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos, especificamente, e prevê prisão para o agressor.
Denúncias sobre abandono ou maus-tratos podem ser feitas pelo 190 para a Polícia Militar, em delegacias —alguns estados têm delegacias especializadas de meio ambiente ou proteção animal— ou disque-denúncias específicos nos estados.
O denunciante deve reunir a maior quantidade de provas possíveis —como fotos, vídeos, imagens de circuitos de condomínios, áudios.
QUER UM ANIMAL EM CASA?
Ter um animal de estimação é assumir responsabilidade de cuidar do pet por toda sua vida. Antes de adotar ou comprar é preciso avaliar pontos como disponibilidade da família, condições financeiras, espaço.
Segundo o CRMV-SP, o candidato a tutor deve se fazer os seguintes questionamentos:
– Todos na família estão de acordo com a presença do animal?
– O animal terá onde ou com quem ficar quando o tutor for viajar?
– O animal terá um espaço adequado para dormir e brincar?
– O tutor terá tempo para fazer passeios e dar a atenção diária que o animal requer?
– Haverá condições de levar o animal regularmente ao médico-veterinário?
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