Senado aprova até 5 anos de prisão para quem maltratar cães e gatos; texto vai à sanção

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos. A proposta agora segue para sanção presidencial.

Protetores da causa animal comemoraram. Aprovado na Câmara em dezembro do ano passado, o texto apresentado pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG) altera a Lei de Crimes Ambientais para criar um item específico para cães e gatos, segundo a Agência Senado.

O PL 1.095/2019 prevê reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda para quem praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar esses animais. Atualmente, a pena para crimes contra qualquer animal é de três meses a um ano de detenção e multa —e pode ser aumentada de um sexto a um terço se ocorrer morte do bicho. O responsável, porém, dificilmente vai preso. Crimes com punições de até dois anos são considerados de menor potencial ofensivo, e a pena normalmente é convertida em prestação de serviço.

A morte da cadela Manchinha, os pit bulls resgatados de uma rinha e a agressão contra o cachorro Sansão, que teve as patas decepadas, são alguns dos casos recentes que reacenderam cobranças por penas mais severas.

De acordo com o relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), estudos acadêmicos e estatísticos ressaltam a correlação entre maus-tratos aos animais domésticos —em sua maioria cães e gatos— e violência doméstica.

Três emendas foram apresentadas em plenário, mas nenhuma acatada. Uma delas, de autoria do senador Telmário Mota (Pros-RR), diminuía o tempo mínimo de detenção para dois meses.

Contrário ao projeto, ele classificou a proposta como uma “grande inversão de valores”, segundo a Agência Senado. “Este projeto está fora da realidade. A relação com os animais tem que ser de carinho. Mas uma animal tem que ser tratado como um animal. Essa sensibilidade está atrapalhando a cultura dos brasileiros.”

APOIO

Defensores da causa animal comemoraram a aprovação do projeto, também chamado como lei Sansão.

A votação estava prevista para terça, quanto ativistas fizeram um ato em frente ao Congresso para defender a aprovação da proposta.

Os manifestantes estenderam uma faixa que cobrava cadeia para maus-tratos a animais e colocaram no gramado imagens de cães e gatos vítimas de violência.

DENÚNCIA

Maus-tratos a animais é crime, mas, para que o agressor seja punido, precisa ser denunciado.

Isso inclui agressão física ou abandono. Também se enquadram casos de envenenamento, animais mantidos sem alimentação ou higiene, em local desprotegido contra sol ou chuva ou preso muito tempo a correntes curtas. Veja aqui como denunciar maus-tratos.

(Imagem: Adobe Stock)

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