França proíbe venda de cães e gatos em lojas a partir de 2024

Um projeto de lei aprovado nesta quinta-feira (18) proíbe que filhotes de cães e gatos sejam vendidos em pet shops a partir de 1º de janeiro de 2024.

Animais de estimação não são “nem brinquedos nem mercadorias nem produtos de consumo”, tuitou o ministro da Agricultura, Julien Denormandie, comemorando “um importante avanço” no combate ao abandono desses animais, segundo a AFP.

A proposta aprovada pelo Senado, após passar pelo Parlamento, torna as penas mais rígidas para maus-tratos ou para casos de abandono.

O ato de matar voluntariamente um animal de estimação será considerado um crime, e não simples ofensa. Os condenados por maus-tratos devem fazer um curso de conscientização.

De acordo com a agência de notícias, 1 em cada 2 franceses tem pets, mas cerca de 100 mil animais são abandonados a cada ano.

Com a medida, filhotes não poderão mais ser expostos em vitrines, e sua venda online será mais bem regulamentada.

O texto aprovado também veta, progressivamente, a presença de animais selvagens em circos. O destino dos mil animais selvagens que integram 120 circos itinerantes era o principal obstáculo da proposta, negociada há quase um ano entre as duas Câmaras,

“Esta é uma lei arbitrária, já que não há abuso de animais nos nossos circos”, afirmou William Kerwich, presidente do sindicato do setor, à AFP, anunciando uma “mobilização” na segunda-feira (22).

Apesar do avanço, o Partido Animalista, ambientalistas e algumas siglas de esquerda afirmam que a lei não é suficiente para lutar contra o abuso de animais como um todo.

EM SP

Em Santos, a proibição do comércio de animais domésticos no município foi considerada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em agosto. A lei havia sido sancionada em 2019.

A ação foi movida por uma loja, que pedia liminar para que a prefeitura não impedisse a renovação do alvará.

O relator, desembargador João Carlos Saletti, afirmou que a competência para legislar
sobre proteção ao consumo e ambiente é do estado ou União, não do município. A votação do Órgão Especial foi unânime.

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