O Congresso Nacional recebeu, na noite desta quarta-feira (6), uma projeção em comemoração ao primeiro ano da Lei 14.064/20, conhecida como Lei Sansão, que elevou a pena para quem maltratar cães e gatos.
Foram exibidas frases relativas à data e para lembrar que maus-tratos agora podem levar à prisão.
A ação foi compartilhada em rede social pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG), autor da lei.
Segundo ele, outra atividade que integra as comemorações é uma exposição na Câmara, inaugurada na terça (5) e que visa a proteção animal.
LEI SANSÃO
Sancionada em 29 de setembro de 2020 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, a lei 14.064 altera a lei 9.605/1998 ao criar item específico para cães e gatos e foi comemorada por defensores da causa animal.
A pena prevista em caso de condenação, antes de três meses a um ano de detenção, passou a ser de dois a cinco anos de prisão. A lei prevê ainda multa e perda da guarda do animal.
Ficou conhecida como lei Sansão, em homenagem ao pit bull que teve duas patas decepadas em Minas.
(Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados)
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