O projeto de lei que permite cães na praia em Santos (SP) foi aprovado em segunda votação, nesta terça-feira (19), na Câmara Municipal.
A proposta, de autoria do vereador Adilson Junior (PP), passou em primeira votação em dezembro de 2020, mas voltou para ajustes na Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal. Agora segue para sanção ou veto do prefeito, Rogério Santos (PSDB).
Aprovado por 16 a votos a 1, o texto determina que o animal precisa estar identificado, com guia e coleira, acompanhado por responsável maior de idade e ter comprovação de vacinação e vermifugação. Ficam proibidos na faixa de areia cães em período de cio ou pré-cio.
O tutor deverá recolher e descartar as fezes adequadamente, sob pena de multa. O texto define ainda que seja feita a análise regular da areia.
De acordo com o vereador, caberá ao Executivo estabelecer a área destinada à circulação dos pets e o horário.
A votação desta terça foi acompanhada por tutores e seguidores do movimento Vai Ter Cachorro na Praia em Santos, que comemoraram o resultado.
Uma das idealizadoras do movimento e tutora de Armandinho e Nina, Patrícia Camargo, da página Eu, Você e os Pets, lembra que foram “quase três anos de muita luta, estudos e reuniões” até a aprovação do projeto de lei e que Santos será a primeira cidade do estado a permitir animais na faixa de areia.
São várias as cidades que vetam a permanência de cães nas praias, sob pena de advertência ou multa. Em Santos, lei municipal em vigor permite a presença de cães e gatos na faixa de areia apenas de estiverem no colo do tutor.
No Rio de Janeiro, lei que permite cães na praia foi publicada em setembro de 2019.
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