O prefeito de Santos, Rogério Santos (PSDB), sancionou nesta terça-feira (16) a lei complementar que permite cães em praia do município paulista, em um projeto-piloto. Será a primeira cidade do estado a liberar, com regras, pets na faixa de areia.
Ainda serão definidos local e horário para a permanência dos animais. A lei entra em vigor em janeiro de 2022.
O projeto, de autoria do vereador Adilson Junior (PP), passou em primeira votação na Câmara Municipal em dezembro de 2020 e foi aprovado no mês passado por 16 a votos a 1. Conforme o texto, o animal precisa estar identificado, com guia e coleira, acompanhado por responsável maior de idade e ter comprovação de vacinação e vermifugação. Ficam proibidos na faixa de areia cães em período de cio ou pré-cio.
O tutor deverá recolher e descartar as fezes adequadamente, sob pena de multa. O texto define ainda que seja feita a análise regular da areia.
Na cerimônia desta terça, o vereador afirmou que a cidade será a primeira do estado a ter uma praia pet friendly e isso também será um fator positivo para a retomada econômica.
Patrícia Camargo, uma das idealizadoras do movimento Vai Ter Cachorro na Praia em Santos, afirmou que foram quase três anos de discussões sobre o assunto e reforçou que a decisão acompanha uma tendência no país, com pets considerados integrantes das famílias e cuidados cada vez mais com responsabilidade.
Uma comissão formada por integrantes da administração municipal, infectologistas, veterinários e movimentos de proteção animal vai agora trabalhar para criar as regras para que os animais aproveitem a praia, com segurança para todos os frequentadores.
Neste projeto-piloto, uma pesquisa irá acompanhar durante os seis primeiros meses a saúde dos animais e a qualidade da areia no local permitido e onde os pets não são permitidos. Também será feito o monitoramento da água do mar. A Guarda Municipal atuará na orientação e na fiscalização.
“Será a primeira cidade que fará uma pesquisa de fato sobre toda divergência que existe quanto à relação do pet estar na praia ou não”, disse o prefeito.
São várias as cidades que vetam a permanência de cães nas praias, sob pena de advertência ou multa. Em Santos, até então, lei municipal permite a presença de cães e gatos na faixa de areia apenas no colo do tutor.
No país, Rio de Janeiro e Natal já permitem a circulação de cães na praia.
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